Dispõe sobre horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde-UBS às suas atividades semanais regulares de atendimento ao público – das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Parágrafo único. O referido horário de atendimento dar-se-á a partir de 17 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de fevereiro de 2020.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal